Termos de Uso — Pinway

Última atualização: 16 de março de 2026

Bem-vindo à Pinway! Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Pinway, disponível em pinway.com.br. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos. Leia com atenção.

1. Quem somos

A Pinway é operada por:

• Razão social: PINWAY LTDA
• CNPJ: 57.887.935/0001-59
• Endereço: Av. Jerônimo Monteiro, 125, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-002
• Contato: gestaopinway@gmail.com

2. O que a Pinway oferece

A Pinway é uma plataforma de planejamento de viagens com inteligência artificial. Nosso serviço permite que você gere roteiros de viagem personalizados, edite esses roteiros, e compartilhe com outros usuários.

3. Conta de usuário

3.1. Criação de conta

Para utilizar a Pinway, você precisa criar uma conta. A autenticação é feita por meio do serviço Clerk (login social via Google ou outro provedor disponível). Ao criar sua conta, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou possui autorização de um responsável legal;
• As informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas;
• É responsável por manter a segurança da sua conta.

3.2. Uma conta por pessoa

Cada pessoa deve possuir apenas uma conta. A criação de múltiplas contas para contornar limites de uso ou obter vantagens indevidas pode resultar no banimento de todas as contas envolvidas.

4. Planos e preços

4.1. Plano Free (gratuito)

Todo novo usuário começa no plano Free. Nele, você pode criar roteiros ilimitados, mas terá acesso apenas ao primeiro dia do roteiro gerado.

4.2. Plano Pro

O Plano Pro desbloqueia todos os benefícios da plataforma:

• Geração e gerenciamento de roteiros ilimitados (sujeito aos limites de uso razoável descritos na Seção 7);
• Acesso ao roteiro completo (todos os dias da viagem);
• Publicação de roteiros para compartilhamento com outros usuários.

O Plano Pro está disponível em duas modalidades:

4.3. Roteiro Avulso

Se você não deseja assinar um plano recorrente, pode adquirir um Roteiro Avulso pelo valor de R$ 74,90. A compra avulsa dá acesso completo a um único roteiro (todos os dias, edição e compartilhamento), com os mesmos benefícios de um assinante Pro, porém limitado ao roteiro adquirido.

4.4. Alterações de preço

A Pinway pode alterar os valores dos planos e do roteiro avulso a qualquer momento. Assinantes ativos serão notificados com antecedência antes que qualquer alteração de preço entre em vigor na próxima renovação.

5. Pagamentos

5.1. Meios de pagamento

• Assinatura recorrente (Pro): cartão de crédito;
• Roteiro Avulso: cartão de crédito ou PIX.

Todos os pagamentos são processados pelo gateway Asaas. A Pinway não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.

5.2. Nota fiscal

Ao realizar uma compra ou assinatura, poderemos solicitar informações adicionais (nome completo, CPF e endereço) exclusivamente para emissão de nota fiscal de serviço (NFS-e). Esses dados são armazenados no gateway Asaas e não são armazenados nos servidores da Pinway.

6. Cancelamento e reembolso

6.1. Direito de arrependimento (7 dias)

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você pode solicitar o cancelamento e reembolso integral de qualquer compra realizada na Pinway em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, sem necessidade de justificativa.

6.2. Como solicitar o reembolso

Para solicitar o reembolso dentro do prazo de 7 dias, envie um e-mail para gestaopinway@gmail.com informando:

• O e-mail da sua conta Pinway;
• O tipo de compra (assinatura Pro ou roteiro avulso);
• A data da compra.

O reembolso será processado em até 15 (quinze) dias úteis após a confirmação da solicitação.

6.3. Cancelamento de assinatura (após 7 dias)

Após o período de arrependimento, você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Nesse caso:

• Você mantém o acesso a todos os benefícios do Plano Pro até o final do período já pago (mensal ou anual);
• Na data de vencimento, o plano é cancelado e não será gerada nova cobrança;
• Não há reembolso proporcional pelo período restante.

6.4. Roteiro Avulso (após 7 dias)

Após o período de 7 dias de arrependimento, não há reembolso para roteiros avulsos, uma vez que o serviço já foi prestado (roteiro gerado).

7. Limites de uso e política contra abuso

7.1. Limites de geração

Para garantir a qualidade e estabilidade da plataforma para todos os usuários, existem limites de geração de roteiros:

• Máximo de 24 roteiros por dia;
• Máximo de 250 roteiros por mês.

Esses limites se aplicam a todos os planos (incluindo o Free) e podem ser ajustados a qualquer momento, sem aviso prévio, caso a Pinway identifique padrões de uso abusivo.

7.2. O que consideramos abuso

Consideramos uso abusivo da plataforma qualquer comportamento que não seja compatível com o uso normal de uma pessoa planejando viagens. Exemplos incluem, mas não se limitam a:

• Gerar volumes de roteiros incompatíveis com o uso pessoal de planejamento de viagens;
• Utilizar bots, scripts, ferramentas automatizadas ou ferramentas de IA de terceiros para interagir com a plataforma;
• Fazer scraping, extração automatizada ou coleta em massa de conteúdo da plataforma;
• Revender, redistribuir comercialmente ou sublicenciar roteiros ou conteúdo gerado pela Pinway;
• Criar múltiplas contas para contornar limites de uso;
• Utilizar a plataforma com o objetivo deliberado de consumir recursos (tokens de IA, requisições de API) sem finalidade legítima de planejamento de viagem;
• Qualquer uso que comprometa a estabilidade, segurança ou desempenho da plataforma.

7.3. Consequências

Ao identificar uso abusivo, a Pinway se reserva o direito de, a seu exclusivo critério:

• Suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio;
• Enviar um e-mail com a justificativa do banimento após a remoção;
• Reter quaisquer valores pagos quando o uso abusivo tiver causado prejuízo à plataforma;
• Tomar as medidas legais cabíveis para reparação de danos.

8. Conteúdo gerado por IA

8.1. Natureza do conteúdo

Os roteiros gerados pela Pinway são produzidos por inteligência artificial. Por sua natureza probabilística (e não determinística), a Pinway não garante a precisão, exatidão, atualidade ou completude das informações contidas nos roteiros, incluindo mas não se limitando a: preços, horários de funcionamento, disponibilidade de serviços, condições climáticas e informações de transporte.

A plataforma conta com pipelines de geração otimizados que, na maioria dos casos, produzem resultados de alta qualidade. Além disso, a Pinway disponibiliza diversas ferramentas para que o usuário edite e personalize o roteiro conforme suas necessidades.

8.2. Sua responsabilidade

Você é responsável por verificar e validar as informações dos roteiros antes de tomar decisões de viagem. A Pinway recomenda que você sempre confirme reservas, horários e disponibilidade diretamente com os prestadores de serviço.

8.3. Isenção de responsabilidade

A Pinway não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos, perdas ou custos decorrentes de decisões tomadas com base nos roteiros gerados, incluindo mas não se limitando a: cancelamentos, atrasos, custos adicionais ou experiências insatisfatórias.

9. Propriedade intelectual

9.1. Propriedade do conteúdo gerado

Todo conteúdo gerado pela plataforma (roteiros, textos, sugestões, organização de itinerário) é de propriedade da Pinway. O usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar o conteúdo gerado para fins pessoais de planejamento de viagem.

9.2. O que você pode fazer

• Utilizar os roteiros para planejar suas viagens;
• Compartilhar roteiros com outros usuários dentro da plataforma Pinway;
• Publicar roteiros na área pública da Pinway.

9.3. O que você não pode fazer

• Revender, sublicenciar ou comercializar roteiros gerados pela Pinway;
• Utilizar o conteúdo gerado para treinar modelos de inteligência artificial;
• Reproduzir em massa o conteúdo gerado para publicação fora da plataforma com fins comerciais.

10. Funcionalidades sociais e conteúdo público

10.1. Publicação de roteiros

Usuários com plano Pro ou que adquiriram um roteiro avulso podem publicar seus roteiros, tornando-os visíveis para outros usuários da Pinway.

10.2. Cópia de roteiros (Fork)

Outros usuários podem criar uma cópia de um roteiro publicado e realizar alterações nessa cópia, sem modificar o roteiro original.

10.3. Indexação por buscadores

Roteiros publicados como públicos podem ser indexados por mecanismos de busca (Google, Bing, etc.) e ficar acessíveis a visitantes que não possuem conta na Pinway.

10.4. Moderação

Atualmente, não há moderação automática no momento da publicação. A Pinway realiza moderação ativa por meio de seus administradores na área de roteiros publicados e se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos de Uso ou que seja considerado inadequado.

11. Disponibilidade do serviço

A Pinway se esforça para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior, sem que isso gere direito a indenização.

12. Alterações nos Termos de Uso

A Pinway pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando fizermos alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou por meio de aviso na plataforma. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Vitória/ES para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.

14. Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: gestaopinway@gmail.com
• Endereço: Av. Jerônimo Monteiro, 125, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-002